O governo federal anunciou um novo sistema para proteção de dados pessoais. O “kit de ferramentas” promete impedir a ameaça de invasão e acesso indevido a dados inseridos nos sistemas, contratos e processos armazenados na rede – como dados biométricos coletados em aeroportos com o Embarque Seguro e informações pessoais pedidas na solicitação do auxílio emergencial, por exemplo.
O governo explica que quando um dado é inserido em seus sistemas, há a necessidade de confirmação, o que pode ser feito com um servidor público ou por meio de um software. O procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ferramenta pretende identificar eventuais brechas de segurança
Com o novo “kit de ferramentas”, o governo planeja identificar e encerrar eventuais lacunas de segurança nos sistemas durante a averiguação de dados.
“Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas”, afirmou o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.
A secretaria afirma ainda que o sistema é capaz de checar até 14 diferentes níveis de riscos automaticamente, contanto que os dados sejam armazenados em um questionário online específico para cada caso.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, diz que a ferramenta permite aplicar um olhar específico à proteção dos dados que já estavam no governo, adequando-se às exigências de transparência referentes à LGPD.