Ministros analisam duas leis, do Texas e da Flórida, que tentam conter moderação de conteúdo e a exclusão de postagens nas plataformas. Essas legislações atendem queixas de políticos conversadores dos dois estados. Monumento “A Contemplação da Justiça” posicionado do lado de fora da Suprema Corte dos EUA
Evelyn Hockstein/REUTERS
A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a julgar nesta segunda-feira (26) duas ações que podem mudar a forma como Facebook, Instagram TikTok, X (ex-Twitter) e outras redes sociais operam hoje.
Os ministros do STF norte-americano analisam duas leis aprovadas em 2021 nos estados do Texas e da Flórida.
Apesar de os detalhes variarem, ambas as legislações visam lidar com queixas de políticos conservadores de que as empresas de mídia social têm tendência liberal e censuravam usuários com base em seus pontos de vista.
Texas e Flórida querem impedir as redes sociais de moderar os conteúdos postados e são contra remoções de publicações.
As leis desses dois estados foram aprovadas meses seguintes às decisões do Facebook e do Twitter de banir Donald Trump por causa de suas postagens relacionadas ao ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos EUA por seus apoiadores, segundo informações da agência AP.
Em um comunicado quando assinou o projeto de lei, o governador da Flórida, Ron DeSantis, disse que a medida seria “proteção contra as elites do Vale do Silício”.
Associações que representam as empresas de mídia social entraram com ação na Justiça Federal, alegando que as leis violam os direitos de fala das plataformas. Um recurso federal derrubou a decisão da Flórida, enquanto outro manteve a lei do Texas.
A decisão fez o governador DeSantis recorrer à Suprema Corte.
Os advogados de Trump entraram com uma petição no caso da Flórida pedindo que o tribunal mantenha a lei estadual.
Próximos passos
Segundo o jornal The New York Time (NYT), os ministros começam colhendo argumentos nos dois casos e a decisão pode sair em junho de 2024.
O NYT afirma que, caso a Suprema Corte apresente um resultado favorável aos estados, as empresas de mídia social podem ter “impactos políticos e econômicos”.
Especialistas também acreditam que as plataformas podem criar um feed diferente só para abrigar os conteúdos desses estados.
Vários acadêmicos e grupos de defesa da privacidade disseram ao tribunal que veem as leis em questão nesses casos como inconstitucionais, mas querem que os juízes preservem a capacidade dos governos de regular as empresas de mídia social até certo ponto.
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